Termos do Programa de Afiliados

1. O programa e a adesão

O Programa de Afiliados (também chamados "embaixadores") do Ranqueia permite que parceiros indiquem clientes por meio de um link exclusivo e recebam comissão recorrente sobre os pagamentos desses clientes. A participação é por convite e está sujeita à aprovação do Ranqueia.

Ao aderir ao programa, o afiliado concorda com estes Termos, com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade do Ranqueia.

2. Conta de recebimento (Stripe Connect)

• Os repasses são feitos por meio do Stripe Connect. Para receber, o afiliado deve concluir o cadastro e a verificação de identidade (KYC) exigidos pela Stripe, incluindo dados bancários.
• Enquanto a verificação não for concluída, as comissões apuradas ficam acumuladas (não expiram) e são pagas após a conclusão do cadastro.
• Os dados fornecidos à Stripe são tratados pela Stripe conforme as políticas dela; o Ranqueia armazena apenas o identificador da conta de repasse.

3. Comissão

• O percentual e a duração da comissão (nº de meses por cliente indicado) são individuais, definidos na adesão de cada afiliado e visíveis nos repasses.
• A base de cálculo é o valor efetivamente pago pelo cliente (líquido de descontos e cupons).
• Não geram comissão: períodos de teste grátis, cobranças com falha de pagamento, contas gratuitas ou vitalícias, e a assinatura da própria conta do afiliado (autoindicação).
• A duração conta a partir do primeiro pagamento de cada cliente indicado. Encerrada a duração contratada, os pagamentos seguintes daquele cliente deixam de gerar comissão.

4. Atribuição de indicações

• A indicação é atribuída pelo link exclusivo do afiliado (ranqueia.com/?ref=CÓDIGO), com janela de atribuição de 30 dias e critério de último clique.
• A atribuição é registrada no cadastro do cliente e não é alterada retroativamente.
• Indicações fora do link (ex.: "o cliente falou seu nome") podem ser atribuídas manualmente, a critério do Ranqueia.

5. Liberação dos repasses e estorno (clawback)

• As comissões são liberadas para repasse 30 (trinta) dias após o pagamento que as originou — período que corresponde à janela de reembolso e contestação.
• Se o pagamento que gerou a comissão for reembolsado, contestado (chargeback) ou cancelado, a comissão correspondente é revertida.
• Comissões revertidas são descontadas de repasses futuros. Se já tiverem sido pagas, o valor é compensado no saldo do afiliado, que pode ficar negativo até a compensação.

Os repasses são feitos em reais (ou na moeda da cobrança original) diretamente na conta Stripe do afiliado, que pode acompanhar os recebimentos pelo painel da Stripe.

6. Condutas vedadas

É vedado ao afiliado:

• Enviar spam (e-mail, WhatsApp, SMS ou redes sociais) com o link de indicação;
• Prometer resultados, prazos ou posições em nome do Ranqueia (vale a regra de "não-garantia de resultados" dos Termos de Uso);
• Veicular anúncios pagos sobre a marca "Ranqueia" ou variações (brand bidding), ou criar páginas/perfis que imitem os canais oficiais;
• Oferecer cupons, descontos ou condições não autorizadas pelo Ranqueia;
• Usar meios fraudulentos para gerar indicações (contas falsas, cartões de terceiros, autoindicação disfarçada).

7. Natureza da relação e tributos

O afiliado atua de forma independente. Nada nestes Termos cria vínculo empregatício, societário, de agência ou de representação comercial entre o afiliado e a RANQUEIA LTDA.

Os tributos incidentes sobre as comissões recebidas são de responsabilidade exclusiva do afiliado, que se declara ciente de suas obrigações fiscais.

8. Suspensão e encerramento

• A violação destes Termos autoriza a suspensão imediata do afiliado e a perda das comissões ainda não pagas relacionadas à violação.
• Qualquer parte pode encerrar a participação a qualquer momento, mediante comunicação. Comissões líquidas, certas e já liberadas até a data do encerramento são honradas.
• O Ranqueia pode alterar ou descontinuar o programa mediante aviso com 30 dias de antecedência; as regras vigentes valem para os pagamentos ocorridos até a mudança.

9. Contato

RANQUEIA LTDA — CNPJ 68.543.951/0001-40
Rua Koesa, 218, sala 1004, Kobrasol, São José/SC, CEP 88102-310
E-mail: suporte@ranqueia.com
Site: https://ranqueia.com