Termos do Programa de Agências

1. O que é o programa

O Programa de Agências permite que uma empresa de marketing (a Agência) contrate o Ranqueia para atender os próprios clientes, cadastrando-os na plataforma e gerenciando as contas deles em nome próprio.

A adesão é feita pela criação de uma conta do tipo agência e implica concordância com estes Termos, com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Nos pontos em que houver conflito, estes Termos prevalecem para a relação com a Agência.

2. Quem cobra quem

• O Ranqueia cobra exclusivamente da Agência. Não há relação de cobrança entre o Ranqueia e o cliente final da Agência.
• A Agência é livre para definir o preço que cobra dos clientes dela, a forma de pagamento e as condições comerciais. Esses valores não passam pelo Ranqueia.
• Inadimplência do cliente final perante a Agência não suspende nem reduz o valor devido pela Agência ao Ranqueia.
• A Agência é a única responsável por emitir os documentos fiscais devidos aos clientes dela.

3. Cobrança por cliente e desconto por volume

• A cobrança é por cliente cadastrado, conforme o plano escolhido para cada um. A assinatura da Agência é única e reúne todos os clientes.
• O desconto por volume é aplicado sobre o total de clientes ativos, em faixas: 10% a partir de 3, 15% a partir de 6, 20% a partir de 11 e 25% a partir de 21. As faixas podem ser revistas mediante aviso prévio de 30 dias.
• Adicionar, trocar de plano ou remover um cliente altera a fatura de forma proporcional ao tempo restante do ciclo, conforme o cálculo da Stripe.
• Remover um cliente interrompe a cobrança dele imediatamente e gera crédito proporcional na fatura seguinte. Não há reembolso em dinheiro de períodos já pagos.

4. Contas dos clientes e responsabilidade da Agência

A Agência tem acesso administrativo às contas que cadastra: pode configurar, conectar serviços de terceiros e inserir credenciais dos clientes dela (por exemplo, senha de aplicativo do WordPress e acessos ao Google). Em razão disso:

• A Agência declara ter autorização do cliente final para cadastrá-lo, para inserir e usar as credenciais dele e para publicar conteúdo em nome dele.
• A Agência é responsável por informar o cliente final sobre o uso do Ranqueia e por obter os consentimentos exigidos pela legislação aplicável.
• O Ranqueia não valida a relação entre a Agência e o cliente final, e não é parte dela.
• Se o cliente final deixar de ser atendido pela Agência, cabe a ela remover a conta ou solicitar a transferência.

5. Proteção de dados

• Em relação aos dados dos clientes finais, a Agência atua como controladora e o Ranqueia como operador, tratando os dados conforme as instruções da Agência e o necessário para prestar o serviço.
• Pedidos de titulares (acesso, correção, exclusão) devem ser dirigidos à Agência, que pode acioná-los diretamente na plataforma ou solicitar apoio ao Ranqueia.
• O Ranqueia mantém as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade, que se aplica integralmente a este programa.

6. Uso da marca e comunicação

• A Agência pode personalizar o nome, a logo e a cor exibidos no painel dela dentro da plataforma.
• A Agência não pode se apresentar como desenvolvedora, proprietária ou detentora do Ranqueia, nem registrar marcas, domínios ou perfis que induzam a essa confusão.
• O Ranqueia permanece titular exclusivo da plataforma, do software, dos fluxos e da metodologia. A adesão ao programa não transfere propriedade intelectual.
• Cada parte pode citar a outra como parceira comercial; usos publicitários da marca alheia dependem de autorização prévia.

7. Limites de uso

• Cada conta cadastrada deve corresponder a um negócio real e distinto. É vedado dividir um mesmo negócio em várias contas para obter desconto por volume.
• É vedado revender, sublicenciar ou dar acesso à plataforma a terceiros que não sejam clientes atendidos pela Agência.
• O descumprimento pode levar ao ajuste retroativo do desconto, à suspensão das contas envolvidas ou ao encerramento do programa para a Agência.

8. Resultados

O Ranqueia é uma ferramenta de monitoramento e produção de conteúdo. Não há garantia de posicionamento, de citação por sistemas de inteligência artificial, de tráfego ou de vendas — os resultados dependem de fatores fora do nosso controle, como o mercado do cliente, o site dele e mudanças nos buscadores e nas IAs. A Agência não deve prometer resultados específicos aos clientes dela em nome do Ranqueia.

9. Encerramento

• A Agência pode encerrar o programa a qualquer momento removendo os clientes e cancelando a assinatura; o acesso permanece até o fim do período já pago.
• O Ranqueia pode encerrar o programa mediante aviso prévio de 30 dias, ou imediatamente em caso de descumprimento destes Termos, fraude ou uso que ameace a segurança da plataforma.
• Encerrado o programa, a Agência tem 30 dias para exportar o conteúdo das contas antes da remoção definitiva.

10. Alterações e foro

Estes Termos podem ser alterados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias; seguir usando o programa após esse prazo significa concordância.

Aplica-se a lei brasileira, com foro na comarca de São José, Santa Catarina.